A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o afastamento dos desembargadores Sideni Pimentel, Vladimir Abreu, Marcos Brito Rodrigues e Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspeitos de envolvimento em esquema de venda de sentenças investigado na Operação Ultima Ratio. A medida não tem data definida para término.

Segundo o despacho, o afastamento será mantido até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedido da Polícia Federal (PF) e até que os autos físicos do processo sejam devolvidos pela PF. A investigação, sob sigilo, já resultou no cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Brasília e Cuiabá.

A operação apura suposto esquema que envolvia magistrados, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), advogados e empresários. Entre os casos investigados está um processo que impôs ao Banco do Brasil a obrigação de pagar R$ 178 milhões em honorários a advogados ligados ao desembargador Vladimir Abreu e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do grupo.

Inicialmente, o caso estava sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi transferido ao STF após suspeitas de que o esquema poderia atingir membros do próprio STJ.

Além do afastamento, os magistrados estão proibidos de acessar o tribunal e de manter contato com servidores. Também foi prorrogado o afastamento do conselheiro do TCE-MS Osmar Jerônymo, que é alvo do mesmo inquérito.