A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (28), um projeto de lei que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura e garante, de forma fixa e anual, até R$ 3 bilhões em repasses anuais de acordo com a execução das políticas da área pelos estados e municípios. De autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto agora segue para o Senado.

O projeto substitui uma medida provisória do governo federal, que vale até 1° de maio, portanto, a Casa Revisora deve apreciar o texto ainda esta semana. A matéria foi relatada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Atualmente, a Lei Aldir Blanc prevê um total de R$ 15 bilhões em repasses ao setor cultural entre os anos de 2023 e 2027. Com a aprovação do projeto, a ideia é assegurar a execução plena dos recursos de maneira contínua e eficiente.

O substitutivo de Jandira diferencia o percentual de execução de recursos anteriormente repassados para o recebimento de novas verbas.

Desde 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, definido em decreto para todos os municípios. Com a proposta, os municípios com até 500 mil habitantes terão de ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados anteriormente pela União. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima.

A oposição criticou o montante destinado, alegando que o cidadão comum não deseja, de forma voluntária, financiar a cultura.