Para o pleito eleitoral de 2026, a legislação estabelece normas claras sobre a circulação com smartphones e dispositivos eletrônicos nas seções eleitorais. A medida busca equilibrar a facilidade trazida por ferramentas digitais com a garantia de privacidade no ato do voto.

Identificação digital vs. Cabine de votação

O cidadão tem autorização para apresentar o aplicativo e-Título em seu telefone móvel para comprovar sua identidade perante a mesa receptora de votos. Contudo, o acesso à urna eletrônica portando o aparelho continua proibido.

Apresentação do documento: O uso do e-Título como documento oficial é aceito. Caso a conta do usuário no aplicativo não contenha fotografia digitalizada, torna-se obrigatória a exibição complementar de um documento físico de identificação acompanhado de foto.

Depósito do aparelho: Antes de se dirigir ao compartimento de votação, o eleitor deve desligar o telefone e mantê-lo depositado no local indicado pelos mesários.

Anotações permitidas: Fica vedado o transporte de qualquer equipamento eletrônico para junto da urna. Na cabine, é admitida exclusivamente a utilização da chamada "colinha" em suporte de papel, onde constem os números escolhidos.

Mapeamento dos procedimentos na seção eleitoral

Etapa na Seção Eleitoral	Permissão	Observações e Diretrizes
Fila de espera	Permitida	Uso liberado de smartphones.
Mesa dos mesários	Permitida	Apresentação do e-Título para verificação de identidade.
Entrada na cabine	Proibida	O celular deve ser desligado e mantido sob guarda da mesa.
Dentro da cabine	Proibida	Permitida apenas lembrete em papel contendo os números.

Propósito da regulamentação

As normas vigentes baseiam-se nas regras aprovadas pela Justiça Eleitoral. A intenção principal é coibir a gravação, fotografia ou difusão do momento de votação, preservando o sigilo constitucional do voto e impedindo eventuais pressões sobre as escolhas dos eleitores.