Durante a sessão desta terça-feira (8), o deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou o projeto de lei 80/2025, que propõe proibir a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, incluindo escolas de Campo Grande. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A medida abrange cargos efetivos, comissionados, temporários e serviços terceirizados em escolas públicas estaduais, como segurança, transporte e manutenção. O objetivo é impedir que condenados por abuso sexual, maus-tratos, exploração ou pornografia infantil tenham vínculo com o ambiente escolar.

O texto exige a apresentação de certidões criminais da Justiça Estadual e Federal para novas contratações. Em caso de condenação com trânsito em julgado, o vínculo poderá ser encerrado por justa causa.

Segundo Vaz, a proposta busca reforçar a segurança dos alunos. “O ambiente escolar deve ser um espaço seguro. Em 2022, Mato Grosso do Sul registrou 3.211 casos de violência contra crianças e adolescentes”, afirmou, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Empresas terceirizadas também deverão apresentar comprovantes de que seus funcionários não têm condenações pelos crimes citados, dividindo com o Estado a responsabilidade pela proteção dos estudantes.