Câmara aprova por unanimidade reposicionamento da Guarda Civil Metropolitana
- porRedação
- 08 de Abril / 2025
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar 955/25, que assegura o reposicionamento dos Guardas Civis Metropolitanos. A decisão, unânime entre os vereadores, garante as melhorias salariais e de progressão de carreira previstas no plano da categoria.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, altera a legislação de 2019 que rege a carreira dos guardas. O objetivo principal é concretizar o reposicionamento dos servidores, com respaldo jurídico em um acordo firmado entre a Prefeitura e o sindicato da categoria, originado de um processo judicial transitado em julgado.
Conforme o projeto, o reposicionamento será implementado ainda neste mês, com os impactos financeiros sendo aplicados de forma gradual até fevereiro de 2026. Ao final desse período, os Guardas Civis Metropolitanos alcançarão o nível de Classe Especial, e os Inspetores, a Terceira Classe. Promoções para os profissionais da categoria também estão previstas para iniciar em março de 2026.
A votação contou com a presença de guardas municipais, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana, Anderson Ortigoza, celebrou a aprovação, estimando que cerca de 490 profissionais serão beneficiados. Ele destacou que o reposicionamento representa uma "verdadeira progressão" na carreira da categoria, cujas promoções não vinham sendo integralmente respeitadas.
Vereadores também se manifestaram sobre a importância do projeto. André Salineiro (PL) ressaltou as discussões prévias com o Executivo e o sindicato, enquanto Beto Avelar (PP), líder da prefeita na Câmara, classificou o acordo como um "avanço" para a Guarda Municipal, mesmo reconhecendo que poderia não ser o ideal, mas essencial por reconhecer um direito já devido aos guardas.
Além da matéria sobre a Guarda Municipal, a Câmara de Campo Grande também aprovou outros três projetos na mesma sessão, incluindo a concessão de uma medalha de reconhecimento a um empresário local, a instituição da Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Erisipela e a atualização da nomenclatura de secretarias municipais no Fundo Municipal para Políticas Penais.