A Prefeitura de Campo Grande autorizou um crédito suplementar de R$ 6.460.492,06 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para custear o passe estudantil de alunos da Rede Estadual de Ensino que vivem na Capital.

O recurso integra um convênio firmado entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o município, no valor total de R$ 11.577.608,06, com vigência de 12 meses. A parceria prevê o financiamento da gratuidade no transporte coletivo para estudantes da rede estadual durante 2026.

Do montante incorporado ao orçamento, R$ 5.461.939,70 serão destinados ao atendimento de alunos do ensino médio, enquanto R$ 998.552,36 serão aplicados no ensino fundamental.

A abertura do crédito não representa, por si só, que o valor já tenha sido pago. A medida amplia a previsão orçamentária e permite que a Secretaria Municipal de Educação faça o empenho e a execução das despesas previstas. A suplementação será compensada pelo excesso de arrecadação decorrente dos recursos transferidos pelo Estado.

O convênio atual substitui o acordo firmado em 2025, quando estavam previstos R$ 13.470.573,90 para o mesmo benefício. Na comparação entre os dois períodos, o novo repasse representa uma redução de aproximadamente 14,1%.

Apesar de o transporte coletivo ser administrado pelo município, o Governo do Estado participa do custeio das gratuidades estudantis por meio de convênios firmados periodicamente com a administração municipal.