Em decreto publicado no Diário Oficial, o prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso (PL), anunciou um pacote de medidas para contenção de gastos e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O atendimento presencial na prefeitura foi suspenso por 100 dias e 157 servidores comissionados foram exonerados.

A medida visa a uma reestruturação administrativa e financeira da prefeitura, que encerrou o ano comprometendo 50,4% da receita líquida com a folha de pagamento, aproximando-se do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal saltaram de R$ 7,9 milhões para mais de R$ 14 milhões nos últimos quatro anos.

Realocação de servidores e corte de gratificações

Além das exonerações, o prefeito determinou o retorno de servidores efetivos às funções para as quais foram originalmente aprovados em concurso público. Inicialmente, 71 funcionários serão realocados, mas a estimativa é que mais de 300 servidores estavam em desvio de função. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público há quatro anos.

A Secretaria de Infraestrutura é uma das mais afetadas, com cerca de 40 casos de servidores contratados como garis desempenhando funções de operadores de máquinas e motoristas, acumulando gratificações e horas extras. Situações semelhantes foram encontradas em outras secretarias, como na Saúde.

Suspensão de contratos e contenção de despesas

O decreto também suspende por 100 dias a contratação de servidores, com exceção das áreas de educação, saúde e assistência social. Horas extras, aquisição de bens e concessão de benefícios também foram suspensas, assim como o uso de veículos oficiais nos finais de semana e feriados, exceto para serviços essenciais.

Comissão para análise e relatório ao TCE/MS

Para coordenar os trabalhos de levantamento e análise dos dados, o prefeito determinou a criação de uma comissão que preparará um relatório a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).