Prefeito de Ivinhema quer salário de governador e recorre em batalha judicial
- porRedação
- 19 de Março / 2025
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Após expressar insatisfação com seu salário de R$ 19 mil, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), recorreu à Justiça para equiparar seus vencimentos aos do governador de MS, que totalizam R$ 35 mil. A decisão inicial, proferida pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, foi contrária ao pedido do prefeito, acatando ação popular movida pelo advogado Douglas Barcelo do Prado.
A controvérsia central gira em torno da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para o aumento de gastos com pessoal em anos eleitorais. A defesa de Ferro argumenta que, embora a lei que majora os salários tenha sido publicada fora do prazo legal de 180 dias, o projeto foi protocolado dentro desse período.
Em suas redes sociais, o prefeito classificou seu salário atual como "injusto", alegando que trabalha "noite e dia" e que Ivinhema, sob sua gestão, aumentou significativamente a arrecadação municipal. Ele ainda acusa o advogado que entrou com a ação de perseguição política, alegando que ele não é residente de Ivinhema.
A decisão judicial liminar, que suspendeu o aumento salarial, destaca o "prejuízo ao erário" decorrente do pagamento dos novos valores desde o início do ano. O magistrado ressalta que os requisitos para a concessão da tutela de urgência foram cumpridos, visto que a probabilidade do direito e o perigo de dano foram comprovados.
A ação popular aponta que o aumento salarial do primeiro escalão do Executivo municipal geraria um impacto de R$ 2.313.801,60 aos cofres públicos em quatro anos. A Câmara Municipal de Ivinhema chegou a discutir a redução dos valores propostos, mas a emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
A batalha judicial em torno do salário do prefeito de Ivinhema expõe tensões entre o poder executivo local, o judiciário e a opinião pública, além de levantar debates sobre a aplicação da LRF e a remuneração de agentes políticos.