O Ministério Público de São Paulo deflagrou uma nova fase da Operação Ícaro, com o objetivo de aprofundar investigações sobre um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e cobrança indevida de vantagens relacionadas a créditos tributários do ICMS. Entre os mandados expedidos pela Justiça, um das ordens judiciais de busca e apreensão teve como alvo o estado de Mato Grosso do Sul.

Ao todo, a ação englobou o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 47 mandados de busca e apreensão espalhados por endereços em municípios paulistas e em território sul-mato-grossense.

Entenda o funcionamento do esquema investigado

A apuração indica a existência de uma estrutura dividida entre os setores público e privado, suspeita de negociar facilidades na tramitação e liberação de valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

Intermediação privada: Um dos núcleos atuava na captação de grandes empresas interessadas em acelerar ou reaver quantias decorrentes de ressarcimento por substituição tributária e aproveitamento de créditos acumulados.

Atuação no fisco: Servidores lotados na estrutura fazendária eram acionados para priorizar análises, agilizar trâmites administrativos ou conceder tratamento privilegiado às demandas das companhias contratantes.

Cobrança de percentuais: As vantagens indevidas cobradas pelo grupo variavam entre 1% e 10% sobre o montante total dos créditos tributários movimentados nos processos.

Medidas cautelares e desdobramentos judiciais

Além das prisões e das buscas de documentos e dispositivos eletrônicos, o Poder Judiciário aplicou sanções cautelares a mais de vinte investigados. As determinações incluem:

Afastamento temporário de servidores das funções públicas operacionais.

Proibição de contato entre os suspeitos.

Retenção de passaportes e restrição para deixar o país.

Impedimento para que ex-agentes públicos voltem a atuar em processos de ressarcimento junto aos órgãos fiscais.

O material recolhido nos endereços vistoriados — inclusive no mandado cumprido em Mato Grosso do Sul — integrará o acervo probatório do Ministério Público para apurar a extensão financeira das irregularidades e a participação individual de cada envolvido.