A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) esteve reunida, nesta quinta-feira (1º), com representantes da Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande (PGM) e da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). O encontro teve como pauta central a exigência de informações financeiras de profissionais e seus reflexos diretos sobre as prerrogativas da Advocacia.

A reunião contou com a participação do Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; da Procuradora-Geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah; do Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Tributários (CATRI), Luiz Lemos de Souza Brito Filho; do Auditor da Sefaz Municipal, Antonio Roberto Jurgielewicz; e do Gerente de Fiscalização de Tributos da Sefaz Municipal, Fernando Silvestrin.

Luiz Renê falou sobre a defesa do sigilo profissional e das garantias constitucionais da classe.

“A OAB/MS externou à Procuradoria-Geral do Município que insiste na necessidade de suspensão imediata dessa exigência de obtenção de informações financeiras sabidamente protegidas por sigilo constitucional, inclusive reforçando que ingressará com as medidas judiciais se não for imediatamente suspensa essa exigência”, declarou o Secretário-Geral.

O Vice-Presidente da CATRI, Luiz Brito Filho, sublinhou a relevância da interlocução entre as instituições na busca por uma solução consensual.

“O objetivo da nossa reunião foi defender os interesses da Advocacia quanto a informações sigilosas que o Município tem solicitado. Tivemos uma conversa muito produtiva com a Procuradora-Geral e representantes do Município, que se comprometeram a buscar uma alternativa que atenda a ambos os lados”, afirmou o Advogado.