A administração municipal de Campo Grande protocolou novos questionamentos na Justiça com o objetivo de anular o processo judicial movido pelo Consórcio Guaicurus, que pleiteia o recebimento de cerca de R$ 830 milhões. A tese defendida pelo município fundamenta-se nas recorrentes falhas na prestação do transporte público e no descumprimento de cláusulas contratuais relativas à qualidade do serviço oferecido à população.

Apontamento de falhas na prestação do serviço

A contestação do Executivo municipal argumenta que os valores cobrados pelo grupo de empresas concessionárias não condizem com a realidade do atendimento. Entre os problemas destacados na peça jurídica estão:

Conservação da frota: Idade avançada dos veículos em circulação e histórico frequente de panes mecânicas.

Irregularidades operacionais: Atrasos constantes, descumprimento do itinerário e registros recorrentes de superlotação nos horários de pico.

Inadimplência contratual: Falta de investimentos na modernização do sistema e não pagamento de penalidades impostas ao longo da concessão.

Para a representação jurídica da cidade, a análise contábil-financeira que embasa o pedido milionário não considera os prejuízos causados aos passageiros e o descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo consórcio.

Origem do impasse financeiro

A cobrança de R$ 830 milhões decorre de uma ação movida pela empresa operadora, sob a alegação de que o contrato sofreu desequilíbrio econômico-financeiro ao longo dos anos. Uma perícia técnica homologada durante a tramitação judicial chegou a indicar que o valor seria devido pelo município devido ao déficit acumulado entre a tarifa cobrada dos passageiros e o custo real do sistema.

Por outro lado, o município contesta o laudo técnico alegando divergências na metodologia aplicada e defende que eventuais prejuízos não podem ser repassados aos cofres públicos quando decorrem da má gestão do serviço.

Próximos passos

O pedido de anulação da perícia e de extinção do processo segue sob análise do Poder Judiciário. Caberá à Justiça decidir se acolhe as alegações da prefeitura sobre a qualidade dos serviços ou se dá prosseguimento à tramitação da dívida solicitada pelas concessionárias.