Acordo entre governo estadual e STF define cronograma para pagamento de R$ 16 milhões em disputa por área em Antônio João.

Campo Grande, MS - O governo de Mato Grosso do Sul informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizará o pagamento de R$ 16 milhões referente à indenização pela terra nua da área indígena Nhanderu Marangatu em parcela única, no dia 31 de janeiro de 2025. A área, localizada no município de Antônio João, na fronteira com o Paraguai, é palco de um longo conflito entre fazendeiros e indígenas.

A decisão de postergar o pagamento para o próximo ano se deve à necessidade de adequação orçamentária, segundo o governo estadual.  Em documento enviado ao STF, a administração argumenta que o desembolso ainda em 2024 comprometeria metas de ajuste fiscal com a União e acarretaria em sanções financeiras.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, acatou a justificativa e o cronograma proposto pelo governo estadual. O pagamento será efetuado via depósito judicial.

Entenda o caso

A indenização é parte de um acordo firmado entre o governo estadual, a União e proprietários rurais para a regularização da área indígena Nhanderu Marangatu. O acordo prevê ainda o pagamento de R$ 27,8 milhões pela União, referentes a benfeitorias realizadas na área, e de R$ 102 milhões, também pela União, a título de indenização pela terra nua.

A disputa pela área remonta à década de 1950, quando indígenas foram expulsos por pecuaristas. Laudos antropológicos comprovam a presença histórica dos indígenas na região. Os fazendeiros, por sua vez, alegam posse da terra desde o século XIX.

O acordo visa solucionar o conflito e garantir a posse da terra aos indígenas, ao mesmo tempo em que indeniza os proprietários rurais. A União tem agora 10 dias para apresentar ao STF as providências para o pagamento das benfeitorias.