A promotora Bianka M. A. Mendes recomendou à prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), a revogação do edital 01/2024 para contratação de professores temporários.  O MPMS argumenta que o processo seletivo apresenta diversas irregularidades, como a falta de convocação de candidatos aprovados em processo anterior (n. 010/2022) e a publicação do novo edital apenas no Diário Oficial, com prazo de inscrição de apenas um dia.

Segundo a promotora, o edital 01/2024, publicado em 20 de fevereiro, não atende aos princípios da publicidade e da razoabilidade, limitando a participação de interessados. Além disso,  não foram divulgados os critérios de seleção dos candidatos.

Para corrigir as ilegalidades, o MPMS recomendou a publicação de um novo edital, com divulgação no site da prefeitura, prazo de inscrição de dez dias úteis e critérios de seleção transparentes, incluindo sistema de pontuação que considere qualificação, experiência e habilidades dos candidatos.

A prefeita Vanda Camilo tem dez dias para responder à recomendação.  Em caso de descumprimento, o MPMS poderá tomar medidas judiciais, incluindo ação civil pública com pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.