O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante à J&F Investimentos o controle da Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas. A decisão foi proferida no último domingo (13), quando o ministro negou um recurso da empresa sino-indonésia Paper Excellence, mantendo a suspensão da transferência de ações e controle da Eldorado.

O ministro indicou sinais de “má-fé processual” por parte da Paper Excellence, que protocolou duas reclamações simultâneas contra o mesmo ato e pediu a desistência delas logo após a redistribuição para Nunes Marques. Ele destacou que essa atitude poderia ser interpretada como uma tentativa de escolher o relator do caso.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o pedido de resistência, argumentando que as reclamações são sobre o mesmo ato, mas sob argumentos diferentes. Para Nunes Marques, não há motivos para separar as causas, indicando que isso seria uma estratégia da Paper Excellence para influenciar na escolha do relator.

A disputa judicial, que se arrasta desde 2017, complicou a duplicação da planta industrial da Eldorado. O Governo de Mato Grosso do Sul informou que a Paper Excellence se comprometeu a realizar uma duplicação, estimando um investimento superior a R$ 10 bilhões. Entretanto, a Paper Excellence ainda precisa resolver a questão legal, uma vez que não obteve autorização do Congresso Nacional para adquirir terras no Brasil.

A próxima audiência de conciliação entre a J&F e a Paper Excellence está agendada para 18 de novembro.