O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a extinção de uma ação de improbidade civil que cobra R$ 102 milhões de um grupo conhecido como "Máfia do Câncer". Em março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) havia extinto a ação, alegando falhas na denúncia, como a falta de individualização das condutas dos acusados e a ausência de comprovação de prejuízo direto ao Poder Público.

Detalhes da Acusação e Recurso

O MPMS denunciou seis pessoas, incluindo ex-diretores e funcionários do Hospital de Câncer de Campo Grande, por desvio de verbas do SUS destinadas ao tratamento oncológico. A investigação aponta que, entre 2004 e 2012, recursos públicos teriam sido desviados através de contratos fraudulentos com a clínica Neorad, da qual os gestores do hospital seriam proprietários. O MPMS defende que a denúncia original individualizou as condutas e apresentou provas suficientes do dolo específico e dos atos de improbidade.

Irregularidades Apuradas

Entre as irregularidades investigadas estão a contratação da Neorad apesar da subutilização de equipamentos do próprio Hospital de Câncer, o desvio de recursos privados da Fundação Carmen Prudente, a apropriação de serviços do hospital em benefício da Neorad (como a higienização de roupas na lavanderia do HC) e o pagamento de atendimentos como se tivessem sido realizados por um dos denunciados, o que gerava remuneração indevida para a clínica. As investigações indicam que a produção de um dos médicos chegava a ser dez vezes maior que a de outros, o que o MPF considerou "humanamente impossível". O contrato com a Neorad foi rescindido em 2012, e um dos principais acusados foi destituído do cargo em 2013, após ação judicial.