O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Campo Grande a suspensão imediata das licenças para construções verticais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. A medida busca evitar impactos ambientais considerados irreversíveis.

A recomendação foi feita pelas 34ª e 26ª Promotorias de Justiça da Capital. Segundo o MP, a ausência de regulamentação urbanística na área — como parâmetros de permeabilidade, densidade populacional e altura máxima das edificações — tem permitido a emissão de licenças sem critérios técnicos, colocando em risco a integridade do parque.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar a omissão do poder público na regulamentação da área. Entre os pontos propostos pelo Conselho Consultivo do parque na Moção nº 01/2025 estão: limite de 120 habitantes por hectare, pelo menos 40% de permeabilidade do solo, altura máxima de 12 metros, proibição de fachadas espelhadas e ampliação de corredores ecológicos.

O MP estabeleceu prazo de 60 dias para que o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Imasul e Conselho Gestor, regulamente a zona de amortecimento. À Prefeitura de Campo Grande, as orientações incluem a suspensão imediata da emissão de licenças e diretrizes urbanísticas para novos empreendimentos, além da revisão das autorizações já concedidas.

O Parque do Prosa é uma unidade de conservação que tem como objetivo preservar ecossistemas e promover educação ambiental, pesquisa e turismo ecológico. O Plano de Manejo alerta que a verticalização crescente pode prejudicar a fauna, a vegetação nativa e os recursos hídricos da região.

Estado e município têm 30 dias para responder se acatarão ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MP poderá adotar medidas judiciais.