O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) emitiu uma recomendação nesta quarta-feira (18) para que a Câmara Municipal de Ponta Porã reduza o número de funcionários comissionados e equilibre a proporção entre cargos temporários e efetivos. Atualmente, 75% dos servidores da Casa são comissionados, enquanto apenas 25% ocupam vagas concursadas.

Segundo dados do Portal da Transparência, os gastos com pessoal comissionado atingiram R$ 394.647,54 em maio, representando 65% da folha de pagamento. A legislação municipal prevê 119 cargos comissionados (82,63%) contra apenas 25 efetivos (17,37%), uma disparidade que, segundo o MP-MS, ultrapassa a média estadual e fere princípios constitucionais, como impessoalidade e moralidade.

O órgão alerta que a excessiva quantidade de cargos temporários pode facilitar práticas de apadrinhamento político. A recomendação exige que a Câmara ajuste sua estrutura em até 60 dias, priorizando servidores concursados – com um mínimo de 40% do quadro.

Em paralelo, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o presidente da Casa, Agnaldo Lima (PSDB), para a criação de setores de auditoria, controladoria e corregedoria, além da realização de concurso público em 180 dias. Os aprovados deverão ser convocados em até 30 dias após o resultado.

A Câmara não se manifestou até a publicação desta reportagem. O MP-MS também determinou que os novos cargos impeçam a acumulação de funções de gestão e fiscalização por um mesmo servidor.