O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) moveu uma ação civil pública para exigir a regulamentação, em até 30 dias úteis, da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida visa evitar danos ambientais e urbanísticos, especialmente com a proliferação de condomínios residenciais de alto padrão no entorno da unidade de conservação, região conhecida como Complexo dos Poderes.

A zona de amortecimento é uma faixa no perímetro de áreas protegidas onde atividades humanas são permitidas, mas com regras específicas para minimizar impactos ambientais. No entanto, o Parque do Prosa nunca teve essas normas definidas, o que, segundo o MPMS, permite que a prefeitura emita licenças sem critérios adequados.

Em abril, o órgão abriu inquérito para investigar os riscos do aumento descontrolado de construções na região. Na ocasião, recomendou limites de 120 habitantes por hectare e a preservação de, no mínimo, 40% de solo permeável em cada terreno. A investigação identificou que empresas do setor imobiliário já obtiveram autorizações para erguer empreendimentos na área.

O MPMS argumenta que a falta de regulamentação viola a legislação federal e coloca em risco a biodiversidade do parque. Em 2025, o Conselho Consultivo da unidade já havia pedido ao governo estadual que estabelecesse regras claras para a ocupação do entorno.

A ação, assinada por três promotores, pede à Justiça que obrigue o Estado e o Instituto de Meio Ambiente (Imasul) a criarem as normas em um mês. Entre as exigências estão: manter o limite populacional, assegurar permeabilidade do solo, redirecionar trânsito e definir regras para altura e distanciamento de prédios.

O MP também requer que a prefeitura, por meio da Planurb, suspenda todas as licenças em análise para a região. Após a regulamentação, as autorizações já concedidas deverão ser revisadas.