MP cobra explicações do Governo de MS sobre atraso na construção de Centro de Estudos e Pesquisas de Polícia Científica
- porRedação
- 05 de Maio / 2025
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| Créditos: Foto: Hcxfmusp
O Ministério Público Estadual (MPMS) instaurou Procedimento Administrativo para exigir do Governo de Mato Grosso do Sul explicações sobre o atraso na construção do Centro de Estudos e Pesquisas de Polícia Científica (CEPPC), em Dourados. A obra inclui também a instalação do Instituto de Análise Laboratorial Forense (IALF).
O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou que o Estado informe as providências tomadas até o momento, além da fonte de recursos para a obra, considerando que o convênio que financiava a construção expirou em 2023.
Em 2018, o MP havia ajuizado uma Ação Civil Pública relacionada à construção do CEPPC, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça. A obra deveria garantir a instalação de equipamentos e profissionais para exames de alcoolemia e toxicologia, serviços essenciais para a conclusão de investigações criminais. Enquanto o centro não é finalizado, a parceria com universidades ou laboratórios privados para atender à demanda ainda é aguardada.
O Governo do Estado firmou um termo de fomento com a Fapec, no valor de R$ 9,7 milhões, e contratou empresa para elaborar os projetos executivos, que foram aprovados pela Agesul. No entanto, o convênio que financiaria o projeto venceu em junho de 2023.