O Ministério Público estadual ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando a aplicação de uma multa de R$ 10 milhões à concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica do Mimoso, localizada em Mato Grosso do Sul. O processo pede o fim imediato do vertimento de plantas aquáticas represadas no reservatório e exige a remoção mecânica das macrófitas acumuladas ao longo da calha do Rio Pardo, na região dos municípios de Santa Rita do Pardo e Bataguassu.

De acordo com a petição inicial, a barragem da usina atua como um ponto de acúmulo e proliferação dessa vegetação. A promotoria sustenta que a responsabilidade pela gestão, recolhimento e destinação do material biológico represado cabe à operadora do empreendimento, independentemente de os nutrientes que alimentam as plantas serem provenientes de efluentes lançados por terceiros ou por atividades agropecuárias instaladas na região.

O acúmulo excessivo de macrófitas teve aumento expressivo nos últimos meses no reservatório, que opera desde o início da década de 1970. Levantamentos de órgãos ambientais apontam que a alteração na qualidade da água do Rio Pardo é impulsionada pela elevada concentração de fósforo, elemento associado ao processo de eutrofização.

O procedimento judicial requer que a concessionária feche as comportas para impedir o escoamento contínuo das plantas rio abaixo e inicie em até 48 horas as medidas de recolhimento físico.

Em posicionamento público, a gerência da hidrelétrica informou que opera em conformidade com as exigências técnicas e com o licenciamento aprovado pelo órgão ambiental competente. A empresa ressaltou ainda que realiza o monitoramento periódico da área e que busca prestar os esclarecimentos devidos no âmbito do processo legal.