A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul obteve uma vitória judicial significativa contra o Estado após comprovar uma prisão irregular que perdurou por 1 ano e 7 meses. O caso, ocorrido em Coxim, a 253 km de Campo Grande, verificado nas reportagens do Estado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao detido.

O homem, cuja identidade não foi revelada, foi assistido pelo defensor público Cristiano Ronchi Lobo, que contribuiu com o processo de indenização. A falha no sistema de justiça eficaz na manutenção do indivíduo em cárcere por período superior ao determinado legalmente.

Condenado inicialmente a cumprir 5 anos e 4 meses de reclusão, somados a mais 2 anos e 7 meses de outra sentença, totalizando 7 anos e 11 meses, o detento viu-se encarcerado além do tempo previsto devido a erros no cálculo de sua pena.

Segundo detalhes apresentados pelo defensor público, o equívoco reside tanto na quantificação da pena quanto nos dados corretos para a progressão do regime de cumprimento. O relatório da situação processual executória do assistência estava incorreto, resultando na fixação indevida de um período de 10 anos e 8 meses.

Após uma análise minuciosa dos fatos, o preso teve seu regime de pena corrigido para o semiaberto, 1 ano e 7 meses além dos dados legalmente estabelecidos para essa progressão. A decisão judicial repara, assim, parte do dano causado pela detenção indevida.