Justiça suspende contrato de R$ 733 mil ligado a familiares do prefeito de Corumbá


O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPMS) e determinou a suspensão imediata de um contrato no valor de R$ 733 mil (setecentos e trinta e três mil reais) em Corumbá. A medida liminar foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) que questiona o acordo firmado entre o município e uma empresa, devido à sua ligação com familiares do atual chefe do Executivo municipal.

A decisão judicial, emitida no dia 11 de novembro de 2025, visa resguardar o erário e garantir que haja meios para um eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as investigações subsequentes confirmem a existência de irregularidades, como potencial conflito de interesses ou favorecimento indevido na administração pública.

A ação movida pela Promotoria de Justiça de Corumbá argumenta que os indícios de parentesco entre os responsáveis pela empresa contratada e o gestor municipal configuram um risco à moralidade e impessoalidade que regem a gestão pública. Com a suspensão imediata do contrato, o serviço em questão (referente a uma empresa da área médica, conforme apuração do MPMS) fica interrompido até o julgamento final do mérito da ACP.

Os autos do processo tramitam na Comarca de Corumbá sob o número 0903267-47.2025.8.12.0008.

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