A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o encerramento do processo de recuperação judicial e decretou a falência do grupo Oi. A decisão, tomada nesta terça-feira, ocorre após o agravamento do quadro financeiro da empresa de telecomunicações, que acumulava passivos na casa dos R$ 44 bilhões e patrimônio líquido negativo de R$ 22,6 bilhões.
O grupo enfrentava a iminência de esgotamento de caixa e já vinha registrando interrupção de serviços prestados por fornecedores por falta de pagamento. Recentemente, a companhia realizou o desligamento de 60% de seu quadro funcional, acertando o pagamento parcelado das verbas rescisórias.
Quadro de credores e etapas legais
Com a declaração de falência, a administração judicial ficou a cargo do advogado Bruno Rezende. A lista de credores abrange mais de 164 mil cadastros. Destes, aproximadamente 8,3 mil correspondem a pendências trabalhistas, cujos valores superam R$ 1 bilhão. Há também cerca de 4,4 mil microempresas listadas, com somatório de dívidas em torno de R$ 106,1 milhões, além de débitos com instituições bancárias, fundos de investimento e detentores de títulos.
A liquidação dos ativos e a distribuição dos recursos aos credores deverão seguir a ordem de preferência prevista pela legislação falimentar, sendo que a definição consolidada sobre os pagamentos prioritários ocorrerá no âmbito da própria ação judicial.
Trajetória histórica no setor de telecomunicações
A decisão põe fim a um ciclo de reestruturações que envolveu duas tentativas de recuperação judicial, iniciadas em 2016 e 2023. Ao longo dos últimos anos, a tele vendeu unidades operacionais e ativos estratégicos, mas não obteve receita suficiente para equalizar os compromissos financeiros.
A operação do grupo esteve ligada à evolução do setor em Mato Grosso do Sul. A infraestrutura de telefonia fixa local, originalmente gerida pela estatal Telems, integrou a estrutura da Brasil Telecom após a privatização do sistema Telebrás no final dos anos 1990. Posteriormente, em 2008, a marca foi incorporada pela Oi durante a consolidação das grandes operadoras de capital nacional.
