A 1ª Vara da Comarca de Anastácio (MS) determinou a suspensão cautelar de quaisquer pagamentos remanescentes relativos aos shows realizados durante a 18ª Festa da Farinha. A medida atinge as contratações dos cantores João Gomes (R$ 900 mil) e Luan Pereira (R$ 350 mil), cujos cachês somam R$ 1,25 milhão.

A decisão liminar é fruto de uma ação popular que questiona a modalidade de contratação por inexigibilidade de licitação, além de apontar a inclusão de despesas logísticas — como transporte, hospedagem e alimentação — nos valores globais dos contratos sem o devido detalhamento.

Com a determinação, a Prefeitura de Anastácio tem o prazo de dez dias para apresentar à Justiça a documentação completa dos eventos. A lista de exigências inclui notas fiscais, comprovantes de empenhos, ordens bancárias e planilhas discriminadas de custos.

O magistrado responsável destacou que a medida busca assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e ressaltou que a decisão não representa uma condenação prévia ou confirmação de irregularidades.

Em sua defesa, a administração municipal sustentou a legalidade dos processos de contratação, argumentando que os valores praticados são compatíveis com a média de mercado dos artistas e respeitam as regras para representação exclusiva.