O Senado aprovou por 61 votos a 2 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê redução de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, que também passou pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.

A medida foi apresentada como forma de reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis. O texto também estabelece benefícios para produtores de etanol, fertilizantes, bioinsumos e minerais estratégicos.

Para compensar parte da perda de arrecadação, o projeto utiliza receitas extraordinárias obtidas pela União com royalties e outras participações relacionadas à valorização do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, essas receitas somaram cerca de R$ 28 bilhões.

O texto ainda prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol e permite a utilização de até R$ 750 milhões em créditos tributários. Também foram incluídas medidas de controle sobre o crescimento de determinadas despesas públicas em caso de previsão de déficit fiscal.