A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) solicitou à Justiça a suspensão do processo que discute os valores do convênio entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande e a Santa Casa.

O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (12), com base em decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a paralisação nacional de ações judiciais envolvendo a remuneração paga pelo SUS a hospitais privados.

Segundo a Procuradoria, o processo da Santa Casa se enquadra na determinação do STF, pois questiona valores considerados defasados pelos serviços prestados ao sistema público de saúde.

A PGE-MS, entretanto, informou que pretende manter o acordo firmado em dezembro de 2025 entre Estado, prefeitura, hospital e Ministério Público Estadual (MPMS).

A disputa judicial começou em setembro de 2025, quando a Santa Casa alegou que os repasses estavam congelados desde 2023, apesar do aumento dos custos hospitalares. Na ocasião, o hospital solicitou a elevação do contrato de R$ 32,7 milhões para R$ 45,9 milhões.

Posteriormente, foi firmado um acordo de R$ 54 milhões, com pagamentos previstos entre janeiro e abril de 2026, além da realização de uma auditoria independente para avaliar a gestão financeira, contábil e operacional do hospital.