O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa, obteve decisão favorável da Justiça na disputa pela posse da pousada Araras Hotel, em Bonito. Sentença do juiz Milton Zanutto Júnior, da 1ª Vara Cível do município, determinou a rescisão do contrato de arrendamento firmado com as irmãs Rubiane e Rúbia Xavier Cavalheiro, que previa vigência até 2035.

A decisão também condena as arrendatárias ao pagamento dos aluguéis em atraso desde novembro de 2020 até a reintegração de posse, realizada em fevereiro de 2023 por ordem do Tribunal de Justiça. As irmãs ainda deverão arcar com honorários advocatícios e as custas do processo.

A disputa judicial teve início em 2021, meses após a renovação do contrato de arrendamento. Na ação, as rés alegaram que Neves passou a interferir na posse do imóvel após ser alvo de investigações. A defesa do conselheiro, por sua vez, apontou inadimplência e danos à estrutura do hotel, além de irregularidades ambientais identificadas pelo Imasul e pela Polícia Militar Ambiental durante a gestão das empresárias.

Na sentença, o juiz concluiu que houve descumprimento contratual pelas arrendatárias e rejeitou a acusação de turbação de posse por parte de Neves. Segundo ele, as ações do proprietário representaram exercício regular de seus direitos para reaver o imóvel. A sentença foi proferida em 25 de maio e publicada no Diário da Justiça em 25 de junho.