O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco, nesta terça-feira (1º), de um debate sobre a recente aprovação de um projeto de decreto legislativo em Brasília. A medida suspendeu os efeitos de três decretos do Governo Federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da ALEMS, destacou a ação do Congresso Nacional como um marco, sendo a primeira vez em décadas que o Poder Legislativo susta medidas do Executivo via decreto legislativo. Kemp defendeu a prerrogativa do Legislativo de agir quando o Executivo excede suas funções, citando como exemplo um projeto de sua autoria que visava sustar uma resolução do Detran sobre vistorias veiculares. Em relação ao IOF, o deputado afirmou que o imposto visa taxar grandes fortunas para financiar programas sociais.

Em contrapartida, o deputado Pedrossian Neto (PSD) expressou sua discordância quanto à natureza do IOF, argumentando que o aumento das alíquotas prejudicaria todas as operações financeiras, não apenas as grandes fortunas. Ele pontuou que a medida afetaria micro e pequenas empresas, financiamentos de veículos, operações de previdência e empréstimos, encarecendo o crédito em um momento de alta taxa Selic. Pedrossian Neto defendeu a suspensão do aumento, classificando-o como uma usurpação de competência por parte do Governo Federal, e ressaltou o caráter regulatório do IOF, comparando-o ao IPI.

O IOF incide sobre diversas operações financeiras, incluindo empréstimos, financiamentos, uso de cartões de crédito, remessas ao exterior, cheque especial, contratação de seguros e compra de moedas estrangeiras.