Juiz exige provas em caso de desvio na educação e critica conduta do MP

| Créditos: Foto: Midiamax


O juiz César David Maudonnet determinou que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresente, em dez dias, todas as provas da Operação Malebolge, que investiga um esquema de corrupção em prefeituras do PSDB. A decisão ocorreu após o advogado Dejailton Bezerra, que defende o empresário preso Mauro Mayer da Silva, acusar o MP de causar "tumulto processual" ao não disponibilizar integralmente os documentos da investigação.

A Operação Malebolge, deflagrada em fevereiro, apura desvios de mais de R$ 10 milhões em contratos de educação nas cidades de Água Clara e Rochedo. O advogado recorreu ao STF alegando violação da Súmula Vinculante 14, que garante à defesa acesso completo às provas antes de apresentar sua resposta. O ministro Nunes Marques, do STF, pediu explicações urgentes ao juiz responsável.

Em seu despacho, o magistrado advertiu o MPMS sobre a necessidade de evitar atrasos na entrega de documentos, sob risco de prejudicar o andamento do processo e cercear a defesa. "A inclusão tardia de provas pode causar tumulto processual", destacou.

Defesa Acusa MP de "Pescaria Probatória"

Outro empresário investigado, Adão Celestino Fernandes, acusa o MPMS de realizar buscas irregulares em sua residência durante a operação. A defesa afirma que ele não era alvo dos mandados, que foram expedidos contra seu filho, Daniel Mayer Fernandes. Segundo os advogados, a apreensão de documentos em seu imóvel configura "pescaria probatória" — prática proibida pelo STF, que ocorre quando autoridades buscam provas sem fundamento prévio.

O MPMS e o Gaeco não se manifestaram sobre as acusações até o fechamento desta reportagem.

Operação Investigou Fraudes em Licitações

A Malebolge cumpriu 11 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão em quatro cidades. Segundo o MPMS, o esquema envolvia pagamento de propinas a servidores para fraudar licitações, principalmente na área da educação. Entre os investigados estão Fernando Passos Fernandes, filho do prefeito de Rochedo, e Denise Rodrigues Medis, ex-secretária de Finanças de Água Clara.

O nome da operação faz referência à obra "Divina Comédia", de Dante Alighieri, em que "Malebolge" é a região do inferno reservada a corruptos e fraudadores.

Compartilhe: