Os serviços contábeis e jurídicos contratados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público da Câmara Municipal de Campo Grande custaram R$ 140 mil, valor acima dos R$ 100 mil inicialmente estimados pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB). As contratações diretas, homologadas e publicadas no Diário Oficial, foram com a Platinum Contabilidades e Gestão Ltda. (R$ 55 mil) e o escritório Márcio Sousa Sociedade Individual de Advocacia (R$ 85 mil).

De acordo com Papy, a contratação se fez necessária devido ao volume e complexidade dos dados financeiros do Consórcio Guaicurus, que somam 130 mil páginas. O presidente da CPI, vereador Lívio Viana Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), acrescentou que um contrato anterior precisou ser rompido por determinação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o que contribuiu para o aumento dos gastos. O vereador informou que três orçamentos foram apresentados e os dois mais baratos foram aprovados, passando pela análise da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral da Câmara, que não apontaram irregularidades.

A Câmara Municipal esclareceu que o Regimento Interno não prevê remuneração extra para vereadores por atividades fora do horário de sessões ordinárias, descartando pagamentos adicionais aos membros da CPI.

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CPI Não Definirá Rescisão Contratual, Afirma Presidente

A CPI do transporte público de Campo Grande não tem como objetivo a rescisão do contrato de concessão entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura, conforme afirmou o presidente da comissão, Dr. Lívio. Ele ressaltou que a comissão se limitará a apontar as dificuldades de execução do contrato, focando no equilíbrio econômico-financeiro do mesmo.

Os pontos principais da investigação da CPI incluem a utilização e conservação da frota, o equilíbrio financeiro contratual após subsídios públicos e a fiscalização dos serviços pelas agências reguladoras. A decisão sobre a rescisão contratual, segundo Dr. Lívio, não depende da CPI, mas sim das partes que assinaram o acordo.

Uma nova oitiva está agendada para amanhã, com a participação de dois especialistas em transporte coletivo, Jurandir Fernandes e Maria Lúcia Torrecilha.