O juiz Paulo Afonso de Oliveira, de Campo Grande, deve ser julgado em sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 10 de junho. O caso do magistrado, afastado das funções desde dezembro de 2024, estava na pauta da semana passada, mas a sessão foi encerrada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, sem que o julgamento ocorresse.

O processo disciplinar, de número 0007048-97.2024.2.00.0000, pode definir o futuro da carreira do juiz, que é lotado na 2ª Vara/Ofício Cível de Competência Residual. Ele foi um dos alvos da Operação Ultima Ratio da Polícia Federal (PF), que investiga "indícios relevantes de recebimento de vantagem indevida para a prolação de decisões judiciais", além de "patrimônio subdeclarado ao fisco, incluindo fazenda e aeronave, em aparente dissonância com os rendimentos licitamente auferidos".

O afastamento do juiz foi mantido em fevereiro pelo CNJ, que apontou "notável proximidade" dele com o filho de um desembargador também investigado. O plenário do CNJ, composto por 16 conselheiros, ratificou a decisão liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbel Marques.

O processo está em sigilo, mas aborda investigações da PF que indicam um suposto conluio entre o juiz Paulo Afonso e o desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso para liberar R$ 5,5 milhões para a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. Segundo o relatório, há "fortes indícios de vendas de decisões" pelo desembargador, que teria atuado em conjunto com o juiz ao liberar o valor sem as "averiguações necessárias".

A PF aponta que as decisões de ambos resultaram no pagamento indevido de mais de R$ 5 milhões à advogada, com possível intermediação do advogado Fábio Castro Leandro, também investigado. O caso seria uma execução de título extrajudicial baseada em notas promissórias falsificadas, cujo pedido foi julgado procedente pelo juiz Paulo Afonso.

À época, o juiz alegou ter sido enganado e agido de boa-fé. No entanto, sua residência foi alvo de busca e apreensão, e seus sigilos bancário e fiscal foram levantados. As decisões do magistrado foram convalidadas pelo desembargador Júlio em recurso.

A advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva negou as acusações, afirmando não ter "comprado decisão alguma". O advogado Fábio Leandro também se defendeu, alegando que "não existe no inquérito nenhuma conduta minha, nenhuma mensagem telefônica, com qualquer juiz ou desembargador que indique que eu tenha feito qualquer intermediação".