O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta sexta-feira (28), as diretrizes para acesso a programas de proteção feminina. As iniciativas "Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe da Família", "Recomeços" e "Cuidar de Quem Cuida" estabelecem como critérios a apresentação de holerite para comprovar vínculo empregatício e a perda de benefícios em caso de retorno da convivência com o agressor.

O programa "Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família" oferece um "vale-creche" de R$ 600 mensais para mães do Mais Social com filhos de até 3 anos e 11 meses sem vaga em creches municipais, com valor variável conforme o número de filhos e a situação empregatícia. Mulheres matriculadas em cursos de educação receberão um adicional de 50% sobre o benefício. A comprovação de matrícula da criança a cada três meses e do vínculo empregatício (via holerite ou extrato previdenciário) a cada seis meses são exigidas, assim como a matrícula para as estudantes. O benefício pode ser cancelado em caso de abandono escolar da criança, perda do emprego ou desligamento do Mais Social. A concessão priorizará menor renda e maior número de filhos menores de 4 anos, conforme a disponibilidade orçamentária da SEAD. Interessadas devem realizar pré-cadastro online e procurar a sede do Mais Social em Campo Grande.

O "Recomeços" concede benefício financeiro de um salário mínimo por até 12 meses para mulheres vítimas de violência acolhidas em abrigos em MS, com possibilidade de auxílio adicional de até quatro salários mínimos para compra de itens essenciais. O retorno ao convívio com o agressor implica exclusão do programa.

Já o "Cuidar de Quem Cuida" ampliou o limite de renda per capita para acesso de 1/6 para 1/4 do salário mínimo nacional. O benefício não é cumulativo com outros auxílios sociais, exceto BPC e benefícios dos programas MS SUPERA e Mais Social.