TJMS mantém condenação de ex-prefeito de Terenos por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do ex-prefeito de Terenos, Cláudio Nascimento Paixão, por improbidade administrativa. Ele tentava reverter a decisão, alegando ausência de dolo, mas teve o recurso negado.

O caso envolve irregularidades em uma obra de 1999 para construção de uma escola rural no Assentamento Nova Querência. Segundo o Ministério Público, a inspeção do Tribunal de Contas apontou falhas na execução, como materiais inadequados e mão de obra abaixo do padrão. Apesar disso, o ex-prefeito autorizou o pagamento integral à empresa responsável.

Cláudio Paixão foi condenado a ressarcir R$ 7.700 ao erário, pagar multa no mesmo valor e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

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