Representantes de 68 entidades ambientais, incluindo nomes como SOS Mata Atlântica e SOS Pantanal, juntamente com 48 personalidades da área socioambiental, entregaram nesta quinta-feira (27) um manifesto à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e à direção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O documento expressa profunda preocupação com recentes decisões do Governo Federal que, segundo os signatários, enfraquecem a proteção das Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral.

O manifesto critica a emissão de termos que possibilitariam o uso dessas áreas para atender a interesses particulares, o que contrariaria a Constituição Federal e as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Um dos exemplos citados no documento é a tentativa de instalação de comunidades indígenas em uma área de 6,7 mil hectares da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná. A iniciativa, que envolve políticas públicas conjuntas do ICMBio e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), levanta alertas sobre o risco de ocupação de territórios destinados à conservação e a permissão de atividades consideradas incompatíveis com a preservação, como a caça de espécies ameaçadas.

Embora o manifesto declare apoio às causas dos povos originários e à criação de UCs e Terras Indígenas (TIs), os signatários advertem que propostas que sobrepõem interesses distintos podem comprometer a integridade dessas áreas e não atender aos objetivos de proteção integral.

Fabio Feldmann, ex-deputado federal e um dos idealizadores da Lei da Mata Atlântica e do SNUC, subscreve o manifesto. Ele enfatiza que atividades econômicas realizadas sem estudos adequados podem causar danos significativos às áreas preservadas. “A Constituição trata áreas protegidas e Terras Indígenas como categorias distintas. A flexibilização dessas áreas coloca em risco seu valor ecológico e compromete os atributos essenciais da proteção integral”, declarou Feldmann.

Entre as principais demandas apresentadas, o manifesto exige a preservação rigorosa das Unidades de Conservação, com a garantia de que o Governo Federal respeite os objetivos de proteção integral, impedindo sua ocupação ou exploração. O documento também defende a separação clara das funções do ICMBio e da FUNAI, denunciando flexibilizações que colocariam em risco espécies protegidas e a integridade das áreas de conservação.