O governo federal publicou a Medida Provisória 1340/26 com o objetivo de estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil, especialmente o diesel. A proposta prevê subsídios à produção e importação, além de punições mais rígidas para práticas abusivas no mercado.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas podem reduzir o valor do litro do diesel em até R$ 0,64. Desse total, R$ 0,32 virão da redução de impostos e outros R$ 0,32 da subvenção a produtores e importadores. As ações têm caráter temporário e valem até 31 de dezembro de 2026.

Além disso, o governo zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, ampliando o impacto na redução de preços.

Medida busca conter efeitos da guerra no mercado de combustíveis

A iniciativa ocorre em meio à alta do petróleo no mercado internacional, influenciada pelo conflito envolvendo o Irã e países vizinhos, que já afeta a circulação de navios petroleiros na região.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo é evitar que o aumento global chegue ao consumidor brasileiro. “A ideia é garantir que essa guerra não impacte o bolso do motorista e do caminhoneiro”, afirmou.

Compensação fiscal e estímulo ao mercado interno

Para compensar a perda de arrecadação — estimada em até R$ 30 bilhões — o governo estabeleceu novas taxas sobre exportações: 12% sobre o petróleo bruto e 50% sobre o diesel exportado.

A expectativa do Executivo é que a medida também incentive empresas a direcionarem parte da produção ao mercado interno, reduzindo a pressão sobre os preços domésticos.

Além disso, produtores e importadores deverão comprovar que o desconto concedido foi repassado ao consumidor final.

Punições mais severas para abusos

A medida provisória também endurece as penalidades previstas na legislação de abastecimento de combustíveis. Em casos de aumento abusivo de preços ou recusa de fornecimento, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.

Tramitação no Congresso

Apesar de já estar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O texto será analisado inicialmente por uma comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.