Um dia após a assinatura do decreto que cria a Política Estadual de Linguagem Simples, o Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a medida no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12). A iniciativa determina que órgãos e entidades do Executivo estadual adotem uma comunicação mais clara e acessível nas informações destinadas à população.

A política estabelece que textos, avisos e documentos públicos passem a utilizar técnicas de linguagem simples, com o objetivo de facilitar o entendimento dos cidadãos sobre serviços, direitos e procedimentos oferecidos pelo Estado.

De acordo com o decreto, a nova abordagem deverá ser aplicada em diferentes tipos de comunicação oficial, como notícias institucionais, informativos, editais, sites institucionais, cartas de serviços, notificações ao cidadão, ofícios, comunicações internas, atos normativos e manifestações técnicas.

A oficialização ocorreu durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Para a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a medida amplia o acesso da população às políticas públicas.

“É uma forma de inclusão e de fortalecimento da democracia, porque rompe barreiras no acesso ao serviço público e fortalece a confiança nas instituições”, afirmou.

Comunicação mais clara

Com a política, o governo pretende tornar mais compreensíveis diversos tipos de comunicação oficial. A proposta também prevê capacitação permanente de servidores e o desenvolvimento de sistemas digitais mais simples e intuitivos.

Entre os benefícios esperados estão maior transparência nas informações públicas, redução de dúvidas da população e mais eficiência administrativa, com diminuição de erros, retrabalho e filas nos serviços.

Primeiro estado a regulamentar

Mato Grosso do Sul se torna o primeiro estado do país a regulamentar a política de linguagem simples após a criação da Lei Federal nº 15.263 de 2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples.

Procuradora e gerente do programa Simplifique da PGE-MS, Jordana Goulart destacou que a simplificação deve ocorrer principalmente nos pontos de contato entre governo e população.

“Pretendemos tornar o Estado mais simples, mais acessível e com políticas públicas mais efetivas”, disse.

Segundo dados citados pelo governo, cerca de 29% da população brasileira é considerada analfabeta funcional, o que dificulta a compreensão de textos burocráticos e reforça a necessidade de tornar a comunicação pública mais clara.

Estrutura de implementação

Para colocar a política em prática, o decreto cria a RELS (Rede Estadual de Linguagem Simples), responsável por articular as ações de simplificação nos órgãos do Executivo. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul e da Procuradoria-Geral do Estado.

Também será instituído o Comitê Estadual de Linguagem Simples (CELS), composto por representantes de cinco órgãos estaduais. O grupo terá como funções elaborar o plano de implementação da política, propor capacitações e orientar os chamados “agentes de simplificação”.

A implantação ocorrerá de forma gradual, priorizando serviços públicos considerados de maior impacto para a população. Durante a assinatura do decreto, o governador Eduardo Riedel destacou que a burocracia muitas vezes dificulta procedimentos simples.

“A gente dá um passo importante ao institucionalizar esse tema e buscar uma comunicação mais clara com a sociedade”, afirmou.