O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que abriu um processo de reciprocidade em relação às medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. A decisão foi comunicada em nota à imprensa divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O procedimento será conduzido com base na Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) e seguirá as regras estabelecidas pelo Decreto nº 12.551/2025.

Segundo o governo, nesta quinta-feira a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior compartilhou o pedido de enquadramento com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão.

Na mesma data, o Ministério das Relações Exteriores notificou o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitou a realização de consultas diplomáticas.

De acordo com o governo brasileiro, as consultas têm como objetivo buscar formas de “mitigar ou anular” os efeitos das medidas norte-americanas e de eventuais contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.

A abertura do processo ocorre após meses de negociações entre os dois países. O governo brasileiro afirma que, ao longo do último ano, atuou junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos para tentar encerrar as investigações conduzidas com base na Seção 301.

Na nota, o governo diz ter apresentado evidências para contestar as acusações de supostas práticas desleais de comércio atribuídas ao Brasil.

O Executivo brasileiro classifica as tarifas impostas pelos Estados Unidos como “injustificadas e arbitrárias” e afirma que continuará defendendo sua posição nas instâncias consideradas cabíveis.

Diálogo
Apesar da abertura do processo de reciprocidade, o governo brasileiro afirma que pretende priorizar o diálogo e a negociação nas relações com os Estados Unidos.

Segundo a Presidência, as consultas diplomáticas fazem parte desse esforço e buscam evitar o agravamento dos impactos provocados pelas tarifas e pelas possíveis contramedidas.

O governo também informou que continuará trabalhando para reduzir os efeitos das tarifas norte-americanas sobre a economia e a renda dos brasileiros.

Além das negociações com os Estados Unidos, o Brasil pretende ampliar a diversificação de suas parcerias comerciais e buscar novos mercados para os produtos nacionais.

Plano Brasil Soberano
A nota também afirma que o governo manterá medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas norte-americanas por meio do Plano Brasil Soberano.

A iniciativa, segundo o governo, tem como objetivo preservar empregos e a capacidade produtiva nacional diante dos impactos provocados pelas medidas comerciais dos Estados Unidos.

O governo também reafirmou a defesa do multilateralismo e da reforma da OMC (Organização Mundial do Comércio).

A partir da abertura do processo, a análise do pedido de reciprocidade seguirá os procedimentos previstos no Capítulo V do Decreto nº 12.551/2025. A condução do processo deverá considerar as consultas diplomáticas e as demais etapas previstas na legislação brasileira.