Mato Grosso do Sul não terá uma proibição estadual específica para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. A confirmação foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Com a decisão, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e demais estabelecimentos autorizados poderão comercializar bebidas normalmente no domingo da votação, sem uma restrição de horário criada especificamente em razão do pleito.

Segundo o TRE-MS, a regulamentação sobre bebidas alcoólicas nas eleições é definida localmente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, deve definir as regras para venda e consumo durante o dia da eleição.

Embora o TRE-MS já tenha confirmado a ausência da chamada Lei Seca eleitoral em Mato Grosso do Sul, a resolução específica sobre o assunto ainda deverá ser formalizada e publicada no Diário da Justiça Eleitoral.

A medida vale para o primeiro turno, em 4 de outubro. Se houver segundo turno, a votação está prevista para 25 de outubro, sendo necessária a observação das regras que forem estabelecidas para essa nova etapa.

A liberação da comercialização de bebidas não altera outras normas eleitorais. No dia da votação, continuam proibidas práticas como propaganda eleitoral e atos que possam caracterizar crime eleitoral, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

Confira a publicação do TRE-MS sobre as regras das Eleições 2026