A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho.

Aprovado em votação simbólica e com quatro manifestações contrárias, o texto segue para apreciação do Plenário da Casa, cuja inclusão na pauta é realizada mediante decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A CCJ aprovou um requerimento de calendário especial para a PEC, em uma manobra para acelerar a tramitação. A decisão de pautá-lo, porém, segue sob atribuição do presidente.

A proposta reduz o teto da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial e com dois dias de descanso semanal remunerados. A pauta trabalhista é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa à reeleição.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O líder do PSD rejeitou as mais de 35 emendas apresentadas pelos pares, alegando que “nenhuma das 35 emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.

A expectativa de Aziz é que o texto seja aprovado pelo senado ainda nesta quarta.

“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, disse o relator nessa terça-feira (1º/9). Perguntado se a intenção incluía também a votação no plenário, respondeu: “Plenário também”.

 

Toda a articulação passa pelo crivo do presidente do Senado. Alcolumbre, contudo, não se comprometeu publicamente a pautar a proposta nesta semana. Questionado nesta terça sobre um acerto com Alcolumbre, Aziz não afirmou ter recebido essa garantia.

Aliados do senador amapaense dizem, sob reserva, que ele não quer tensionar uma semana já conturbada, apesar de apelos e da aproximação com o presidente Lula – determinante para o andamento da proposta.

Na comissão, a oposição tentou adiar a discussão. O líder Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um requerimento de preferência para uma PEC alternativa ao fim da 6×1, baseada na remuneração por horas trabalhadas, protocolada por ele. Este, porém, foi rejeitado.

Depois, foi feito um pedido de vista, ao qual o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), deu prazo de uma hora, a contragosto do bolson

A proposta

Pelo texto aprovado na Câmara e agora na CCJ do Senado, a jornada máxima cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias depois da promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas.

A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras constitucionais.

Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Antes, pelo regimento, também precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem sanção presidencial.

A redução da jornada é uma das prioridades do governo. Na semana passada, Lula discutiu a tramitação da proposta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a reunião, Alcolumbre afirmou apenas que a PEC receberia o tratamento regimental adequado na CCJ e não assumiu compromisso de levá-la ao plenário nesta semana.