Deputados da base do governo protocolaram, nesta quarta-feira (2), um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube o sigilo dos inquéritos que investigam o financiamento do filme “Dark Horse” por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O pedido foi apresentado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e revelado durante uma coletiva no Salão Verde da Câmara convocada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Janones (Rede-MG), que estão entre os signatários da petição.

A petição solicita que Fachin leve ao plenário do STF uma questão de ordem para uniformizar o regime de publicidade dos processos e determinar o levantamento do sigilo de petições sob relatoria do ministro André Mendonça.

Os deputados salientam que devem permanecer sob sigilo apenas peças relacionadas a diligências ainda em andamento cuja divulgação possa comprometer objetivamente as investigações.

‘Assimetria’

O grupo argumenta que há uma diferença de tratamento na condução de investigações relacionadas à Operação Compliance Zero.

Os parlamentares destacaram a fato de Mendonça ter determinado, em julho, o levantamento do sigilo de uma investigação que envolvia o senador Jaques Wagner (PT-BA), embora tenha mantido sob sigilo os procedimentos relacionados ao senador e candidato a Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo os parlamentares, a diferença de critérios pode produzir uma “assimetria” com efeitos sobre a disputa eleitoral.

Publicidade dos atos ‘deve ser regra’

Os parlamentares também afirmam que não conhecem a fundamentação para a manutenção do sigilo nos três procedimentos do caso “Dark Horse”.

Segundo a petição, os autos permanecem sob reserva desde a instauração dos inquéritos, sem que os requerentes tenham tido acesso às peças ou sequer saibam se a decisão de impor o sigilo foi fundamentada.

O documento cita ainda informações divulgadas pela imprensa sobre o caso. Entre elas está a emissão de R$ 1,5 milhão em notas fiscais pelo escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro a empresas utilizadas no circuito de pagamentos de Daniel Vorcaro, fato que, segundo a petição, foi parcialmente admitido pelo senador.

Os deputados também mencionam reportagem publicada em 1º de setembro que apontou um repasse adicional de aproximadamente US$ 1,66 milhão para o fundo estrangeiro que centralizava os recursos do filme.

Segundo o documento, o novo valor elevaria para cerca de US$ 12,3 milhões o montante identificado como destinado por Vorcaro ao projeto.

Na petição, os parlamentares defendem que o sigilo permite que investigados apresentem publicamente sua própria versão sobre o conteúdo das apurações, enquanto imprensa e sociedade não conseguem confrontar as informações. O grupo sustenta que a publicidade dos atos processuais deve ser a regra e que a restrição precisa ser fundamentada e limitada.

Além do levantamento do sigilo, os deputados pedem que o plenário do STF estabeleça uma diretriz para os processos derivados da Operação Compliance Zero.

Pela proposta, a manutenção do sigilo deveria depender de decisão fundamentada, com delimitação do objeto e do prazo e reavaliação periódica.