A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizou, nesta segunda-feira (31), reuniões institucionais com magistrados das Varas de Execução Penal da Capital e do interior do Estado. Os encontros tiveram como objetivo apresentar demandas da advocacia criminal relacionadas à celeridade processual, à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento do atendimento às prerrogativas profissionais.

Participaram das reuniões o Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; o Conselheiro Estadual, Procurador de Defesa das Prerrogativas e Presidente da ABRACRIM/MS, Caio Magno Duncan Couto; o Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão da Advocacia Criminal (CAC), Lucas Arguelho Rocha; e o Presidente da Comissão de Execução Penal, Antônio Cairo Frazão Pinto.

Entre os principais pontos discutidos esteve a necessidade de revisão de procedimentos relacionados ao cumprimento de pena, além da melhoria dos fluxos para análise de pedidos de progressão de regime e saída temporária.

O Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, destacou que a entidade levou aos magistrados demandas consideradas fundamentais para o exercício da advocacia criminal.

“Estivemos reunidos com os magistrados das Varas de Execução Penal da Capital para apresentar pleitos fundamentais da advocacia. Requeremos a revogação da Portaria nº 01/2026 da 2ª Vara de Execução Penal do Interior, que instituiu regras de cumprimento de pena sem previsão legal. Além disso, solicitamos à 2ª Vara de Execução Penal da Capital melhorias na automação dos pedidos de progressão de regime e saída temporária, bem como mais celeridade e eficiência no atendimento à advocacia via Balcão Virtual e telefone. Os magistrados receberam as demandas e se comprometeram a regularizar os procedimentos para assegurar a plena prestação jurisdicional e o respeito às prerrogativas da classe.”

Na 2ª Vara de Execução Penal do Interior, a reunião foi realizada com o Juiz Robson Candeloro. Entre as reivindicações apresentadas pela OAB/MS está a revogação da norma que determina a transferência de reeducandos do regime semiaberto, em monitoramento eletrônico, para o regime fechado, além do reconhecimento do trabalho dos apenados e de garantias para o atendimento dos Advogados.

Já na 2ª Vara de Execução Penal da Capital, em reunião com o Juiz Albino Coimbra Neto, foram discutidas melhorias no fluxo de atendimento em cartório e maior agilidade na análise dos pedidos de progressão de regime e saídas temporárias.

O Conselheiro Estadual, Procurador de Defesa das Prerrogativas da OAB/MS e Presidente da ABRACRIM/MS, Caio Magno Duncan Couto, ressaltou a importância dos encontros para tratar de questões diretamente relacionadas à advocacia criminal.

“Debatemos pautas prioritárias para a advocacia criminal com os magistrados das Varas de Execução Penal. Na 2ª Vara de Execução Penal do Interior, com o Juiz Robson Candeloro, solicitamos a revogação da portaria que determina a transferência de reeducandos do semiaberto em monitoramento eletrônico para o regime fechado, além do reconhecimento do trabalho dos apenados e de garantias para o atendimento à classe. Já na 2ª Vara de Execução Penal da Capital, com o Juiz Albino Coimbra Neto, tratamos da melhoria no fluxo de atendimento em cartório e de maior celeridade na análise de pedidos de progressão de regime e saídas temporárias, assegurando a atuação da advocacia e a correta aplicação da Lei de Execução Penal.”

O Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Lucas Arguelho Rocha, destacou que as comissões da OAB/MS acompanham de forma permanente as demandas apresentadas pela classe.

“A OAB/MS, CAC, CEXP e CSCAR sempre atentas aos anseios da Advocacia Criminal, razão pela qual vêm se reunindo com os juízes da execução penal e das varas criminais residuais para tratar e deliberar de questões intimamente ligadas ao melhor atendimento dos pedidos de interesses da classe.”

O Presidente da Comissão de Execução Penal, Antônio Cairo Frazão Pinto, avaliou positivamente a abertura para o diálogo institucional.

“Realizamos reuniões de extrema relevância com as Varas de Execução Penal da Capital e do Interior. Apresentamos aos juízes Robson Candeloro e Albino Coimbra Neto demandas urgentes sobre fluxos cartorários, respostas mais céleres a pedidos de progressão e benefícios, além do aperfeiçoamento dos canais de atendimento à advocacia. A receptividade dos magistrados, da direção de cartório e do Ministério Público demonstra a força do diálogo institucional conduzido pela OAB/MS em defesa do pleno exercício profissional da advocacia criminal.”