A Associação das Funerárias do Interior de Mato Grosso do Sul (AFIMS) obteve a suspensão de uma licitação estadual de R$ 1,8 milhão anual para o serviço de transporte de corpos e restos mortais. A entidade alega falta de transparência e outras irregularidades no edital lançado pela Secretaria de Segurança Pública.

Segundo a AFIMS, o edital 0017/2024, que visa contratar empresas para o transporte de cadáveres às unidades de perícia do estado, apresenta falhas que violam princípios constitucionais e normas de licitação, como isonomia e transparência. A associação critica, entre outros pontos, a exigência de que as empresas interessadas possuam sede ou filial na cidade onde se localiza o Instituto Médico Legal (IMOL), o que restringiria a participação de empresas de outras regiões e contrariaria um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A presidente da AFIMS, Carla Ferreira de Andrade, também questiona a ausência de análise detalhada sobre o impacto financeiro dessa exigência de sede local e a falta de planilhas com quantitativos e preços unitários no edital. Ela argumenta que o modelo atual, que utiliza empresas funerárias credenciadas nos municípios para a remoção de corpos, é mais benéfico em termos de logística e custos. A associação também aponta a falta de justificativa para não incluir critérios de sustentabilidade no edital.

A suspensão da licitação será analisada pela Secretaria de Administração de Mato Grosso do Sul. Paralelamente, o Sindicato das Empresas do Segmento Funerário no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindef-MS) também questiona a legalidade da exigência de sede local, por meio de um mandado de segurança que aguarda análise do Tribunal de Justiça de MS.