Na tarde desta quinta-feira (25), ocorre a audiência de instrução e julgamento referente a uma ação iniciada em 2019 contra a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) por alegada nomeação irregular de servidores comissionados. Entre as testemunhas a serem ouvidas está o atual diretor-presidente, Mauro Azambuja.

Além de Azambuja, a lista de testemunhas inclui o ex-diretor-presidente Emerson Antonio Marques Pereira, nomeado em 2021 pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e o diretor de projetos Dalvim Romão Cezar Junior.

Irregularidades nas contratações

A denúncia remonta a abril de 2019, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado a nomeação de 22 servidores comissionados na Agesul. Dentre esses, oito ocupavam cargos de contrato temporário até um dia antes da nomeação.

Segundo a acusação, esses oito nomeados passaram a ocupar cargos em que desempenhavam atividades típicas de servidores concursados, o que o MPMS aponta como uma "transmutação indevida dos servidores contratados temporariamente em servidores comissionados".

Consequentemente, a acusação solicita a exoneração dos denunciados e a realização de concurso público pelo Governo do Estado.

Processo seletivo e nomeações

Em 2023, a Agesul realizou um processo seletivo, diferenciado de um concurso público, para a contratação de servidores. Como resultado, no início de 2024, mais de 30 comissionados foram exonerados.

A Agesul esclareceu que os contratos com os aprovados no último processo seletivo seriam publicados na semana seguinte, motivando a desocupação dos cargos comissionados.

Consequentemente, em 7 de fevereiro, foram contratados 101 engenheiros e arquitetos por meio do processo seletivo. Dos denunciados na ação, quatro foram aprovados no processo seletivo e agora são contratados.

Outras duas servidoras já não constam nos quadros da Agesul desde 2023, conforme o Portal da Transparência. Enquanto isso, outros dois permanecem em cargos comissionados, sendo um em cargo de direção especial e assessoramento CCA-08, com remuneração de R$ 10.010, e o outro lotado na Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul), em cargo de direção gerencial superior especial e assessoramento CCA-05, com remuneração fixa de R$ 17.800.

Cobrança por concurso

A Agesul também está sob investigação por possível ilegalidade no processo seletivo aberto em 2023. O órgão não realizou concurso público há mais de 20 anos e é alvo de inquérito, conforme publicado no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 18 de janeiro.

O inquérito apura se o processo seletivo simplificado 01/2023, aberto em setembro para contratação temporária de fiscais de obras públicas para a Agesul, contraria o Decreto Estadual nº 15028, de 19 de junho de 2018, que autoriza concurso público de provas e títulos para provimento do cargo de obras públicas da Agesul.

O procedimento foi instaurado pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e está sob sigilo.

Processo seletivo

O processo seletivo investigado abriu 85 vagas para engenheiro civil, quatro para engenheiro ambiental, uma para engenheiro eletricista, uma para engenheiro sanitarista, uma para engenheiro mecânico, uma para engenheiro florestal e uma para engenheiro geólogo, além de 19 vagas para arquitetos.

O salário previsto era de R$ 10.908,00, com carga horária de 40 horas semanais.