Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul retornam aos cargos nesta terça-feira (22), após 180 dias de afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). São eles: Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Jerônymo, também volta às atividades.

O prazo de afastamento e demais medidas cautelares, como proibição de acesso às dependências do TJMS e de comunicação entre os investigados, encerra nesta segunda-feira (21). Em dezembro, o ministro Cristiano Zanin já havia autorizado a retirada das tornozeleiras eletrônicas dos magistrados.

Os magistrados são alvos da Operação Última Rátio, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2023, para investigar suposta venda de decisões judiciais. A ação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão com autorização do ministro Francisco Falcão, do STJ. O inquérito é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021.

Outro investigado, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, já havia retornado às funções em dezembro do ano passado, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), após o inquérito ser transferido à Corte por envolver ministros do STJ.

O afastamento dos magistrados impactou a administração do TJMS. Sideni, então eleito presidente da Corte, foi substituído por Dorival Renato Pavan, que ocupava a vice-presidência e assumiu o comando interinamente. A eleição oficializou Pavan como presidente, tendo como vice Fernando Mauro Moreira Marinho e como corregedor-geral Ruy Celso Barbosa Florence.

Com o retorno, os desembargadores devem reassumir suas funções nas Câmaras do Tribunal. Durante o afastamento, foram substituídos por outros membros do Judiciário sul-mato-grossense.