O deputado estadual Coronel David (PL) expressou preocupação com o prazo de cinco anos do acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o governo estadual. O acordo prevê que policiais militares e civis auxiliem no cumprimento de intimações contra agressores de mulheres.

O parlamentar considera o período extenso e defende que o Poder Judiciário busque alternativas para assumir integralmente essa responsabilidade em um prazo mais curto. Segundo ele, a medida pode prejudicar as atividades das polícias, que teriam seus recursos desviados de suas funções principais.

"Cinco anos? Cinco anos sem que o Poder Judiciário consiga recursos para realizar um concurso de oficial de justiça?", questionou o deputado durante reunião na Assembleia Legislativa. Ele ressaltou a importância da união entre os órgãos de segurança e poderes para combater a violência doméstica e o feminicídio, mas defendeu que o TJMS encontre meios de agilizar o processo e liberar as polícias para suas atividades de prevenção e repressão a crimes.

O acordo, assinado em 17 de julho, visa agilizar o cumprimento de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica. Além das intimações, policiais militares e civis poderão realizar determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão. Um Grupo Técnico foi nomeado para analisar cerca de 6 mil boletins de ocorrência relacionados a casos de violência contra mulheres, com prazo de 90 dias para conclusão.