O deputado estadual João Henrique Catan (PL) acionou a Justiça para tentar suspender a recondução de Carlos Alberto de Assis à presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agems). Assis, no cargo desde 2021, teve sua nomeação para mais um mandato de quatro anos aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, com o voto contrário apenas de Catan.

Na ação popular, protocolada na quarta-feira (23), o parlamentar bolsonarista alega que Assis, formado em Educação Física com habilitação em marketing esportivo, não possui a formação ou competência técnica exigida para a regulação de serviços como saneamento básico, energia elétrica, transportes e gás canalizado.

Catan argumenta que a Lei Estadual nº 2.363/2001 exige que o presidente da Agems tenha formação superior e experiência profissional compatível com a função, interpretando que ambas as qualificações são necessárias. Ele questiona a compatibilidade da formação de Assis com a gestão pública, exceto em áreas esportivas.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, havia solicitado ajustes na ação, o que foi feito pelo deputado na sexta-feira (25). O pedido de liminar para suspender a nomeação de Assis aguarda análise do magistrado.

Carlos Alberto de Assis foi nomeado para a presidência da Agems em abril de 2021 pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Seu currículo inclui passagens pela Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização, presidência do Esporte Clube Comercial, gerência bancária por duas décadas e vice-presidência da Confederação Brasileira de Tênis.

A reportagem tentou contato com Carlos Alberto de Assis, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.