O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Guilhermo Timm Rocha, instaurou inquérito e recomendou à Câmara Municipal de Bela Vista a exoneração do Controlador da Casa, Wengrytton Raffael Cabreira Centurião. A medida, com prazo de cinco dias para cumprimento, fundamenta-se na lei que veda a nomeação de parentes em cargos públicos, visto que o controlador é sobrinho da esposa do vereador Izabelino Fleitas.

Para o promotor, a nomeação configura nepotismo, infringindo a legislação municipal e o princípio da impessoalidade, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que já foi utilizada em decisões do Tribunal de Justiça local em casos semelhantes.

Rocha solicitou a exoneração imediata e orientou a Câmara a evitar futuras nomeações de parentes para cargos de comissão que resultem em conflito de interesses entre os poderes, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. O MPE alertou que o descumprimento da recomendação poderá acarretar em ações judiciais e responsabilização dos envolvidos. A Câmara tem cinco dias úteis para informar ao MPE sobre o acatamento ou não da recomendação e as providências tomadas.