As delegacias de polícia em todo o Brasil passam a ter a obrigação de resguardar a identidade de vítimas LGBTQIA+ durante o registro e a tramitação de ocorrências policiais. A medida foi oficializada por meio de legislação federal que busca ampliar a proteção de pessoas vítimas de violência motivada por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.

Com a nova regra, dados que possam identificar a vítima deverão receber tratamento sigiloso, reduzindo o risco de exposição indevida e de novas situações de constrangimento ou discriminação. O objetivo é garantir maior segurança e incentivar a formalização de denúncias, especialmente em casos de violência, ameaça ou crimes motivados por preconceito.

A norma também determina que os órgãos de segurança pública adotem procedimentos para assegurar a confidencialidade das informações durante as investigações e demais atos processuais, reforçando a proteção à privacidade das vítimas.

A expectativa é de que a medida contribua para fortalecer o atendimento humanizado nas unidades policiais e amplie a confiança da população LGBTQIA+ no sistema de justiça, favorecendo o combate à subnotificação de casos de violência e discriminação.