A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus definiu sua composição e agendou a primeira reunião para segunda-feira (24), às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande. O objetivo principal do encontro será a definição do cronograma de trabalho, que inclui a tomada de depoimentos e visitas técnicas.

Composição da CPI:

• Presidente: Dr. Lívio (União Brasil)
• Relatora: Ana Portela (PL)
• Membros: Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Junior Coringa (MDB)

A escolha de Ana Portela para relatoria se deu por sua experiência como urbanista e membro da Comissão de Transporte. A presidência de Dr. Lívio foi definida por consenso entre os vereadores. Junior Coringa integrou a comissão após acordo com o PSDB, cedendo sua vaga, visto que ele também protocolou pedido de abertura da CPI.

Objetivos da Investigação:

A CPI tem como objetivo investigar o contrato firmado com o Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo da Capital. Os principais pontos a serem avaliados são:

• Utilização da frota: verificar se a idade média e máxima dos veículos estão dentro dos limites contratuais e analisar o estado de conservação nos últimos cinco anos.
• Equilíbrio financeiro: analisar o impacto dos subsídios públicos concedidos à empresa nas Leis Complementares 519/2024 e 537/2024.
• Fiscalização: avaliar a atuação da Prefeitura, da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços) e da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) no serviço de transporte público, especialmente após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em novembro de 2020.

A comissão planeja convocar técnicos para emitir pareceres sobre o contrato e realizar visitas para verificar as condições do serviço. A expectativa é que a investigação traga respostas para a população sobre a qualidade do transporte coletivo na cidade.