Consórcio Guaicurus recorre ao TJMS para evitar perda da concessão em Campo Grande

| Créditos: Divulgação/PMCG


A poucos dias do encerramento do prazo inicial da intervenção no transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para tentar preservar o contrato de concessão.

O recurso questiona decisões judiciais que atribuem às empresas a responsabilidade de comprovar o cumprimento das obrigações contratuais. O consórcio alega que perdeu acesso a documentos financeiros e operacionais desde que a Prefeitura assumiu a gestão do sistema, em 16 de junho.

As empresas também contestam a possibilidade de encerramento da concessão por descumprimento contratual e pedem a suspensão da inversão do ônus da prova.

O interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, rebateu as alegações e afirmou que um representante do consórcio tem acesso às informações e pode solicitar documentos e relatórios.

A disputa judicial ocorre em meio à crise do transporte coletivo da Capital e à proximidade do fim do prazo inicial de 180 dias da intervenção municipal.

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